ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO

Como é sabido, o interesse público de arrecadação, tal como fixado em nosso ordenamento jurídico, há que ser perseguido na forma determinada pela Constituição, respeitados os limites estabelecidos ao Poder de Tributar, que representam as garantias e os direitos fundamentais do contribuinte.

Isto se impõe principalmente por se tratar de tributos, cujo regramento jurídico constitucional está construído sobre o princípio da legalidade, o qual deve ser visto objetivamente, em sua essência substancial e não apenas formal.

Com larga experiência na orientação preventiva, no planejamento e na defesa em processos fiscais, de forma ativa e passiva, tanto administrativa como judicialmente, buscamos propiciar aos nossos clientes soluções rápidas, eficazes e lucrativas, especialmente na esfera tributária.