Sabe-se que as autuações feitas pelo Fisco registrou um considerável aumento, batendo recordes históricos. É consenso entre os especialistas que esta tendência deverá aumentar ainda mais, como decorrência da própria evolução do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que possibilita o cruzamento eletrônico instantâneo de todo o histórico fiscal das empresas brasileiras. O grande risco, nestes casos, é que à medida que o projeto evolui, o contribuinte fica mais exposto, e parece ainda não se preocupar muito com isso.

Tomemos por base, por exemplo, a própria ECD (Escrituração Contábil Digital), uma das primeiras obrigações anunciadas para o SPED Contábil, que espelha toda a contabilidade das empresas. Anos após sua primeira entrega via modelo eletrônico, poucas foram as companhias que revisitaram o seu processo interno ou pararam para avaliar, não mais o formato de entrega, mas o conteúdo daquilo que está sendo entregue.

É compreensível que o acompanhamento dos projetos SPED tenha se mostrado mais complexo do que o previsto, resultando em empresas que, mesmo investindo pesado em software e outras soluções, ainda continuaram em desacordo com as exigências legais por conta de falhas na geração e armazenamento dos dados.

Porém, se antes a preocupação maior foi conseguir validar o arquivo digital e enviá-lo no formato correto ao Fisco, à medida que novas obrigações acessórias vão entrando em vigor – como a própria EFD-Contribuições, torna-se imprescindível que as empresas também se atentem para a convergência das informações que estão distribuídas por todos os documentos eletrônicos.

Percebemos atualmente, pelo perfil de autuações feitas pela Receita Federal, que ela parece estar focada em contestar valores, e não tanto processos contábeis. Há casos de empresas, por exemplo, que entregam obrigações com somas finais corretas, provavelmente simuladas, porém com grandes divergências entre os índices de entrada e saída de suas operações. A expectativa é que em um futuro próximo este tipo de inconsistência procedimental também seja alvo de multas.

A eficiência do cruzamento estratégico das informações e operações deverá aumentar ainda mais por conta dos investimentos do Governo em tecnologias analíticas, além da própria maturidade do projeto SPED.

Diante deste cenário, a prevenção torna-se a melhor ferramenta disponível no mercado, e projetos de consultoria, auditoria e planejamento passaram a ser uma necessidade indispensável e vital para o negócio. Vale lembrar que, quanto antes as empresas tiverem a garantia da qualidade dos seus dados, menor será sua exposição à formação de passivo tributário e à aplicação de multas. Para isso, não há outro caminho senão revisitar processos e cruzar os próprios dados, antes que o próprio Fisco o faça.

As notícias aqui publicadas foram redigidas meramente para fins de informação e debate, não devendo ser consideradas uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.

O escritório se coloca à disposição para esclarecimentos a respeito das questões aqui comentadas.

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